Meses (ou anos) à espera de uma decisão, sem resposta a e-mails nem forma de saber o estado do processo? A lei está do seu lado — e há forma de obrigar a AIMA a decidir.
Falar com um especialista no WhatsAppAnálise do seu caso sem compromisso · Resposta rápidaUm pedido de autorização de residência, renovação ou reagrupamento não pode ficar pendente para sempre: a lei fixa prazos para a administração decidir. Quando esses prazos são ultrapassados — como acontece em centenas de milhares de casos — o requerente tem o direito de exigir uma decisão, incluindo pela via judicial.
A ação de intimação é um processo judicial em que o tribunal ordena à AIMA que decida o seu caso num prazo curto, fixado pelo juiz. É hoje o caminho mais eficaz para destravar processos parados há muito tempo. Não se trata de “processar por indemnização” — é simplesmente exigir a decisão a que tem direito.
Quer saber se o seu caso justifica ação judicial? A análise é gratuita.
Analisar o meu caso agoraNão. A intimação é um direito seu e não cria qualquer “marca negativa” — apenas obriga a administração a cumprir a lei e decidir.
Sejamos honestos: varia muito conforme o tribunal e o caso — há processos que demoram meses. A diferença é que, com a intimação, passa a existir um processo com força legal a correr a seu favor; sem ela, a espera pode simplesmente não ter fim. Na análise inicial damos-lhe uma expectativa realista para o seu caso, sem promessas.
Sim, a ação judicial é feita por advogado. Trabalhamos com advogados parceiros e tratamos de todo o processo consigo, com transparência de custos desde o início.
Dizemos-lhe isso com franqueza na análise inicial — e indicamos o caminho administrativo mais adequado.
Análise gratuita do seu caso e o caminho realista para obter a decisão.
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