Recebeu uma notificação de indeferimento da AIMA?

Primeiro: perceber o que recebeu

Nem toda a notificação é uma decisão final. Os casos mais comuns:

1. Audiência prévia (projeto de indeferimento) — a AIMA informa que tenciona indeferir e dá-lhe um prazo curto para responder. É a sua oportunidade de contestar e juntar documentos antes da decisão final
2. Pedido de elementos adicionais — faltam documentos; enviar o documento certo dentro do prazo resolve
3. Indeferimento (decisão final) — o pedido foi recusado; ainda pode haver caminhos, como impugnação judicial ou novo pedido com enquadramento correto

Como respondemos a uma audiência prévia

• Análise da notificação e do motivo invocado pela AIMA
• Levantamento dos documentos e argumentos que revertem o motivo
• Redação e submissão da resposta dentro do prazo
• Acompanhamento até à decisão final

Motivos comuns de indeferimento

Documentos em falta ou errados, meios de subsistência não comprovados, situação não regularizada nas Finanças ou Segurança Social, e sobretudo enquadramento errado do pedido desde o início. Muitos destes motivos são contestáveis — ou evitáveis num novo pedido bem instruído.

E se o indeferimento já é definitivo?

Mesmo com decisão final, há caminhos a avaliar: impugnação judicial com os nossos advogados parceiros, ou um novo pedido corrigindo o que falhou. O pior erro é não fazer nada e deixar a situação degradar-se.

Se o que recebeu foi uma Notificação de Abandono Voluntário, o caso é diferente — e ainda mais urgente. Veja a página dedicada: NAV: o que fazer.

Perguntas frequentes