Autorização de Residência CPLP: troca do papel pelo cartão e novos pedidos

Tem a AR CPLP em folha A4 e quer o cartão? Ou chegou com visto de residência CPLP e quer pedir a sua autorização? Explicamos como funciona em 2026 — e tratamos do processo por si.

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O que é a Autorização de Residência CPLP

A AR CPLP é o regime especial de residência para cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, criado ao abrigo do Acordo de Mobilidade CPLP.

Na sua primeira fase — de março de 2023 a fevereiro de 2025 — a AR CPLP foi emitida num formato diferente de todos os outros títulos: uma folha A4, de obtenção simplificada. Essa fase terminou: desde fevereiro de 2025, Portugal passou a emitir a AR CPLP no formato normal de cartão, como as restantes autorizações de residência.

Tem a AR CPLP em papel (folha A4)? É preciso trocar pelo cartão

Se a sua AR CPLP é a folha A4, o caminho agora é a troca/renovação para o formato de cartão — e este processo tem sido feito com atendimento junto da AIMA. O novo título vem em cartão com a menção “Autorização de Residência CPLP”, mantendo-se o essencial dos seus direitos.

  1. Verificar a sua situação — validade do título em papel e enquadramento atual
  2. Reunir os documentos — conforme o seu caso
  3. Tratar do atendimento para a troca junto da AIMA
  4. Receber o novo cartão — com a menção “Autorização de Residência CPLP”

Tem a AR CPLP em papel e quer o cartão sem complicações?

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Quero pedir a AR CPLP hoje: como funciona

O período de pedidos simplificados terminou em fevereiro de 2025. Hoje, o caminho regular para a AR CPLP é para quem chega a Portugal com visto de residência CPLP — vistos dos tipos 57, 59, 62 e 64. Vistos temporários (como o do artigo 54.º) e entradas como turista não dão acesso direto a este pedido. O enquadramento certo do seu caso é o que decide o sucesso do processo — e é aqui que a maioria falha.

Documentos habitualmente exigidos

A lista exata depende do seu caso — esta é a base habitual:

Renovação da AR CPLP

Como qualquer autorização de residência, a AR CPLP não se renova sozinha — a renovação exige um pedido seu. O ideal é começar cerca de 90 dias antes de o título caducar. Veja o nosso guia de renovação do título de residência.

Perguntas frequentes

Ainda posso pedir a AR CPLP simplificada, como em 2023/2024?

Não. Essa fase (folha A4, pedido simplificado) decorreu de março de 2023 a fevereiro de 2025 e terminou. Hoje o caminho regular é com visto de residência CPLP (57, 59, 62 ou 64).

A minha AR CPLP em papel ainda é válida?

O título em papel foi sendo aceite, mas o processo em curso é a troca para o formato de cartão. Se ainda tem a folha A4, trate da troca — e verifique a validade indicada no documento.

O cartão novo muda os meus direitos?

O novo cartão traz a menção “Autorização de Residência CPLP” e mantém o essencial: muda o formato do documento, não o regime.

Posso viajar pela Europa com o título CPLP?

As regras de circulação com o título CPLP têm especificidades e sofreram alterações. Confirme a situação atual do seu documento antes de viajar — cada caso deve ser avaliado.

Cheguei com visto temporário (art. 54.º). Posso pedir a AR CPLP?

Não — os vistos temporários e as entradas como turista não dão acesso direto a este pedido. Fale connosco para avaliar as alternativas para o seu caso.

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✓ Atualizado em agosto de 2026