Recebeu uma Notificação de Abandono Voluntário (NAV)?

Não entre em pânico — e não ignore. A NAV tem prazo curto para reagir, e reagir bem pode fazer toda a diferença. Explicamos o que ela significa e o que fazer agora.

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O que é a Notificação de Abandono Voluntário

A NAV é uma notificação em que a AIMA comunica que considera a sua permanência em Portugal irregular e concede um prazo para abandonar voluntariamente o território nacional. Dezenas de milhares de pessoas foram notificadas — muitas delas com processos pendentes, pedidos mal enquadrados ou situações que ainda podem ser defendidas.

Receber a NAV não é o fim da linha

A própria AIMA afirma que as respostas às notificações são avaliadas caso a caso. Na prática, há situações em que a notificação pode ser contestada ou a permanência regularizada — por exemplo, quando existe um processo pendente que não foi considerado, vínculos familiares relevantes, ou fundamentos para um pedido que não chegou a ser bem apresentado. Cada caso é um caso, e é por isso que a resposta certa começa por uma análise séria da sua situação.

⚠️ O mais importante: o prazo da NAV é curto e vem indicado na própria notificação. Ignorá-la pode levar a um processo de afastamento coercivo e a interdição de entrada. Aja dentro do prazo.

Recebeu a NAV? Envie-nos hoje — o tempo conta.

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O que fazemos pelo seu caso

  1. Análise urgente da notificação — percebemos o motivo e a sua situação real
  2. Levantamento das opções — resposta à notificação, regularização possível ou via judicial com advogados parceiros
  3. Ação dentro do prazo — preparamos e submetemos a resposta adequada
  4. Acompanhamento — até à definição da sua situação

Perguntas frequentes

Recebi a NAV mas tenho um processo pendente na AIMA. E agora?

É uma das situações mais comuns — e das que mais vale a pena contestar. Traga a notificação e o comprovativo do processo para analisarmos com urgência.

Se eu ignorar a notificação, o que acontece?

O incumprimento pode dar lugar a processo de afastamento coercivo e interdição de entrada no espaço Schengen. Não ignore.

Posso simplesmente sair e voltar depois?

Depende do seu caso — a saída pode ter consequências na reentrada. Avalie antes de tomar qualquer decisão.

Vocês garantem que resolvo a situação?

Não — ninguém pode garantir isso, e desconfie de quem prometer. O que garantimos é uma análise honesta das suas opções e a resposta mais bem preparada possível dentro do prazo.

O prazo está a correr

Envie-nos a sua notificação hoje e saiba exatamente que opções tem.

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✓ Atualizado em agosto de 2026