Taxas da AIMA

Quanto custa renovar o título de residência em 2026?

Segundo a tabela de taxas da AIMA em vigor desde 1 de março de 2026, renovar uma autorização de residência temporária custa 185,60 €. Para cidadãos do Brasil e de outros países da CPLP (exceto Timor-Leste), a tabela prevê isenção da taxa de renovação: pagam 159,20 €.

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De que é feito o valor

A renovação de uma autorização de residência temporária tem duas taxas na tabela da AIMA (Portaria n.º 307/2023, versão consolidada):

A tabela tem duas colunas: o valor base da portaria e o valor com a redução de 25% para a promoção dos meios digitais (ponto XIV da tabela). A própria tabela diz que, enquanto estes serviços não passarem a ser prestados em canal digital, a redução de 25% se aplica também às taxas cobradas no atendimento presencial. Mostramos os dois valores; o que conta é o que vier na sua guia de pagamento.

Autorização de residência temporária

TaxaCom redução de 25%Valor base
Receção e análise do pedido99,80 €133,00 €
Renovação da autorização de residência temporária85,80 €114,30 €
Total185,60 €247,30 €

Cidadãos da CPLP: isenção da taxa de renovação

Na lista de isentos da tabela, a AIMA inclui, nas residências, os cidadãos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique (todos os países da CPLP, exceto Timor-Leste). Quem tem esta isenção não paga a taxa de renovação, mas paga a receção e análise do pedido e o custo do impresso e do título de residência:

TaxaCom redução de 25%Valor base
Receção e análise do pedido99,80 €133,00 €
Impressos e título de residência59,40 €79,10 €
Total159,20 €212,10 €
⚠️ Atenção ao valor de 307,20 €. Circula muito como «taxa de renovação», mas na tabela da AIMA é a taxa de apreciação do pedido de dispensa de visto consular de residência. Não é a renovação.

Autorização de residência permanente

O cartão da residência permanente renova-se de cinco em cinco anos. Na tabela:

TaxaCom redução de 25%Valor base
Receção e análise do pedido99,80 €133,00 €
Renovação ou alteração de dados da AR permanente46,30 €61,90 €
Total146,10 €194,90 €

Custos que podem somar-se

Segundo a AIMA, o comprovativo do pedido de renovação é emitido quando o pedido é registado e as taxas são pagas. Ou seja: sem pagar a guia, o pedido não fica completo. E a lei diz que esse recibo produz os mesmos efeitos do título de residência (Lei n.º 23/2007, art. 78.º, n.º 7). Veja tudo sobre o processo no guia de renovação do título de residência.

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E o serviço da Resolve?

As taxas acima são da AIMA e pagam-se à AIMA, seja qual for quem trata do processo. O acompanhamento da Resolve tem um preço à parte, e apresentamos o orçamento antes de qualquer compromisso.

Perguntas frequentes

Quanto custa renovar o título de residência em 2026?

Para uma autorização de residência temporária, a tabela da AIMA em vigor desde 1 de março de 2026 soma 185,60 € com a redução de 25% (99,80 € de receção e análise e 85,80 € de renovação). O valor base, sem redução, é de 247,30 €.

Os brasileiros pagam menos?

Segundo a tabela, os cidadãos da CPLP (exceto Timor-Leste), incluindo o Brasil, estão isentos da taxa de renovação e pagam a receção e análise do pedido e os impressos e o título: 159,20 € com a redução de 25%.

Os 307,20 € são a taxa de renovação?

Não. Na tabela da AIMA, 307,20 € é o valor base da apreciação do pedido de dispensa de visto consular de residência.

A renovação é automática se eu pagar?

Não. Nenhuma autorização de residência é renovada automaticamente: é preciso fazer o pedido, que na maioria dos casos é online, e pagar as taxas para o pedido ficar registado.

Os valores podem mudar?

Sim. A AIMA atualiza a tabela de taxas, e a última atualização entrou em vigor a 1 de março de 2026. Confirme sempre o valor na guia de pagamento.

Fontes: AIMA, «Atualização da Tabela de Taxas» (em vigor desde 01/03/2026) e Tabela de Taxas (Portaria n.º 307/2023, de 13 de outubro, versão consolidada): pontos III, XIII, XIV, XVI, XVII e lista de isentos · AIMA, «Fim das Prorrogações Automáticas» · Lei n.º 23/2007, art. 78.º, n.º 7.

Veja também: Renovação do título de residência · Posso viajar com o título vencido? · Autorização de Residência CPLP

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✓ Atualizado em novembro de 2026